TCE constata irregularidades, descontrole da gestão e falta de planejamento, reprova conta do ex-prefeito de Pitimbu Léo Barbalho e manda ele devolver quase R$ 200 mil

As contas do ex-prefeito de Pitimbu, Léo Barbalho, referentes ao exercício de 2017 foram reprovadas pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. As irregularidades encontradas foram as mais diversas, começando pela não aplicação mínima de 60% dos recursos do Fundeb com o Magistério, baixo índice de recolhimento previdenciário até a falta de comprovação em conciliações bancárias no montante de R$ 193.267,45.

O valor de quase R$ 200 mil, conforme o relator do processo de Pitimbu (nº 06486/18), conselheiro Arnóbio Alves Viana, deve ser ressarcido pelo gestor da época, no prazo de 60 dias.

Em seu voto, o conselheiro Arnóbio Alves Viana, destacou ainda que nos autos ficaram evidenciados o descontrole da gestão e a falta de planejamento da gestão Léo Barbalho, haja visto um déficit orçamentário em torno de R$ 7 milhões e financeiro na ordem de R$ 10 milhões.

O conselheiro observou ainda que o gestor recolheu apenas 11,33% dos recursos obrigatórios em contribuições previdenciárias, no entanto, os gastos em contratações de servidores sem concurso público atingiram o dobro dos efetivos.