PEC da Reforma da Previdência na Paraíba é aprovada em primeiro turno

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Estadual da Previdência foi aprovada em primeiro turno pela maioria dos deputados estaduais da Paraíba nesta quarta-feira (12). Eram necessários 22 votos para a aprovação e 24 dos 36 deputados estaduais foram favoráveis ao texto, que precisa ainda ser votado em segundo turno.

A PEC tem mudanças na previdência estadual para adequá-la à reforma da previdência federal e também estabelece regras de transição para os servidores que estão no atual regime previdenciário para o novo e outras mudanças no funcionamento do sistema.

Entidades que questionam a reforma, alegando prejuízos aos servidores públicos chegaram a realizar protestos contra o tema. Outra crítica feita pelas entidades diz respeito à tentativa de reiniciar a tramitação da PEC durante a pandemia, quando a sociedade enfrenta grandes dificuldades de acompanhar e participar com a atenção que o tema requer.

Veja como votaram os deputados na PEC da Reforma Estadual da Previdência

Deputado	Voto
Adriano Galdino (PSB)	Sim
Anderson Monteiro (PSC)	Não
Anísio Maia (PT)	Não
Bosco Carneiro (Cidadania)	Não
Branco Mendes (Podemos)	Sim
Buba Germano (PSB)	Sim
Cabo Gilberto Silva (PSL)	Não
Caio Roberto (PR)	Sim
Camila Toscano (PSDB)	Não
Chió (Rede)	Sim
Cida Ramos (PSB)	Não
Delegado Wallber Virgolino (Patriota)	Não
Doda de Tião (PTB)	Sim
Dr. Erico (Cidadania)	Sim
Dr. Taciano Diniz (Avante)	Sim
Drª Paula (PP)	Não
Edmilson Soares (Podemos)	Sim
Eduardo Cartneiro (PRTB)	Sim
Estela Bezerra (PSB)	Não
Felipe Leitão (Avante)	Sim
Galego Souza (PP)	Não
Inácio Falcão (PCdoB)	Sim
Jeová Campos (PSB)	Sim
João Gonçalves (Podemos)	Sim
João Henrique (PSDB)	Não
Jullys Roberto (MDB)	Sim
Júnior Araújo (Avante)	Sim
Lindolfo Pires (Podemos)	Sim
Manoel Ludgério (PSD)	Sim
Moacir Rodrigues (PSL)	Sim
Nabor Wanderley (Republicano)	Sim
Pollyana Dutra (PSB)	Sim
Ricardo Barbosa (PSB)	Sim
Tião Gomes (Avante)	Sim
Tovar (PSDB)	Não
Wilson Filho (PTB)	Sim

Fonte: ALPB

Os pontos questionados pelo Fórum dos Servidores Estaduais são:

• Aumento da idade para aposentadoria de 55 para 62 anos, entre as mulheres, e de 60 para 65 anos; entre os homens;
• Para se aposentar, haverá a necessidade de contribuição de 40 anos: 65 anos de idade entre os homens ou 62 para as mulheres;
• A pensão por morte passa a ser vitalícia apenas nos casos do(a) viúvo(a) ter mais de 44 anos de idade e pelo menos 2 anos de união estável ou casamento. Em menos de 2 anos de casamento ou união estável, o direito será de apenas 4 anos da pensão por morte.
• Os valores das aposentadorias serão limitados ao teto do regime geral da previdência social (R$ 5.839,45);
• Em caso de déficit previdenciário estadual, o Governo poderá aumentar ainda mais o desconto previdenciário, além dos 14%;
• No caso de pensão por morte, o pagamento será de 50% do valor da aposentadoria acrescido de 10% para cada dependente, deste modo: 1 dependente (60% da aposentadoria do(a) falecido(a)); 2 dependentes (70%), 3 dependentes (80%), 4 dependentes (90%) e 5 ou mais dependentes (100%).

O Governo da Paraíba alega que a medida precisa ser aprovada para garantir o fechamento das contas. O Estado diz que a aprovação da PEC é uma exigência do governo federal, aprovada pelo Congresso.

A PEC aportou na Casa em dezembro do ano passado, juntamente com uma proposta de lei complementar que, dentre outros pontos, amplia o desconto no salário dos servidores de 11% para 14%. A lei passou a vigorar no mês passado, já descontando na folha do pessoal.

A lei também tirou do regime próprio da Previdência benefícios aos servidores, como licença para tratamento de saúde, salário-família e licença-maternidade, além de auxílio-reclusão aos dependentes.

G1-PB