Decisão que autoriza aulas presenciais divide opiniões entre sindicatos das escolas particulares e dos professores

A decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT) deste domingo, dia 13, que derrubou a liminar que impedia a volta às aulas presenciais nas escolas particulares do Rio de Janeiro, divide opiniões entre o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro (Sinepe-RJ) e o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio).

O advogado João Póvoa, sócio do Bichara Advogados e representante do Sinepe, explicou que a prioridade na retomada das atividades escolares será com relação às medidas sanitárias de combate ao novo coronavírus. Ele afirmou ainda que cada unidade de ensino tem sua autonomia para agendar o retorno das aulas presenciais, liberadas para os ensinos fundamental e médio nas escolas particulares a partir desta segunda-feira, dia 14, mas os protocolos de saúde adotados serão os mesmos, visando a atender bem a realidade de cada uma.

— Não são todos os alunos que vão voltar. As aulas telepresenciais vão continuar sendo feitas, mas as escolas vão dividir as turmas em duas, deixando metade com o ensino pela internet e a outra metade com aulas presenciais, de forma que na semana seguinte haja uma troca. Isso sem contar que muitos pais não mandarão seus filhos para as escolas e preferirão manter o ensino remoto — disse Póvoa. — Recebemos com muita surpresa a decisão de quinta-feira (com a liminar que impedia o retorno), e hoje (dia 13) ficamos satisfeitos, mas como a liminar só caiu no meio da tarde de domingo, a gente não acha que terá tempo hábil para avisar os alunos, então muitas escolas não devem voltar na segunda, mas sim aos poucos. Acreditamos que até o final do mês elas tenham retomado as atividades presenciais.

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Por outro lado, o Sinpro-Rio se manifestou por meio de nota divulgada neste domingo, lamentando a decisão do desembargador Carlos Henrique Chernicharo, que “coloca em risco a vida de inúmeras crianças, familiares e trabalhadores/as”, segundo afirmou o sindicato dos professores. O comunicado acrescentou que seu departamento jurídico já está tomando medidas para reverter a medida nova.

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O Sinpro ressaltou que o Ensino Superior continua impedido de ministrar aulas presenciais devido à liminar da 23ª Vara do Trabalho proferida também na última quinta-feira e, com relação especificamente ao município do Rio, o sindicato dos professores destacou que há uma decisão da Justiça Comum proferida há 15 dias que impede a volta às aulas presenciais.

Quanto a isso, Póvoa explicou que a prefeitura está impossibilitada de editar um decreto com relação à educação infantil e, por isso, em seu entendimento, é preciso aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme pedido do município, para as atividades presenciais serem retomadas.