Brasil vai ser julgado por Corte internacional por feminicídio cometido por deputado na Paraíba

A morte de Márcia Barbosa de Souza, assassinada aos 20 anos, em 1998, na Paraíba, começa nesta quarta-feira, 3, a ser julgada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão judiciário autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O principal suspeito, o então deputado estadual Aécio Pereira de Lima, então com 54 anos, começou a responder pelo crime em 2003 – o processo não foi aberto antes porque ele tinha imunidade parlamentar e, por duas vezes, a Assembleia Legislativa rejeitou pedido do Tribunal de Justiça da Paraíba para processá-lo.

Ele foi condenado em 2007, mas morreu um ano depois e não chegou a ser preso. Foi velado no salão nobre da Assembleia Legislativa do estado, que decretou luto de três dias em sua homenagem.

Sete anos antes o Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (Cejil) havia apresentado uma petição questionando a situação de impunidade à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que passou a avaliar o caso. Em 2019, a comissão encaminhou à corte sua avaliação: ela afirma que o estado brasileiro é culpado pela falta de punição para o crime, mesmo após a condenação em 2007. Agora, o Estado brasileiro será julgado.

O caso

Márcia morava no interior da Paraíba e se mudou para a capital, João Pessoa, em 1998, com a promessa feita pelo deputado Aécio Pereira de que trabalharia em uma fábrica de sapatos.

Poucos dias depois de sua chegada à capital paraibana, em 17 junho de 1998, seu corpo foi encontrado com sinais de espancamento e asfixia. O laudo comprovou sua morte por asfixia mecânica e um conjunto de provas levava ao nome do deputado.

Ele foi condenado a 16 anos de prisão por assassinato e ocultação de cadáver. Entrou com recurso e continuou em liberdade. Foi encontrado morto em casa, em 2008, e não chegou a ser preso.