AGU prepara habeas corpus para blindar Pazuello na CPI da Covid

Com o aval do Palácio do Planalto, a Advocacia-Geral da União (AGU) prepara um habeas corpus para ser apresentado nos próximos dias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e garantir ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello o direito de ficar calado e não responder a perguntas em depoimento à CPI da Covid.  O depoimento está marcado para o próximo dia 19.

Há uma série de precedentes do STF no sentido pretendido pela AGU. Em maio de 2019, por exemplo, o então decano do STF, Celso de Mello, autorizou que uma ex-funcionária da Câmara de Comércio Exterior permanecesse em silêncio durante o depoimento marcado à CPI do BNDES. Na mesma época, a Segunda Turma concedeu habeas corpus preventivo ao então presidente da Vale, Fábio Schvartsman, decidindo que um investigado não precisa sequer comparecer a uma comissão para depor.

Pazuello, no entanto, vai prestar depoimento aos senadores na condição de testemunha.

Em um movimento inédito, o ex-ministro da Saúde passou a ser assessorado pela AGU para traçar sua estratégia de defesa na CPI. O general da ativa já se reuniu ao menos duas vezes com advogados da equipe da AGU que estão coletando documentos sobre aquisição de respiradores e fabricação de cloroquina para subsidiá-lo na CPI, no próximo dia 19. O depoimento de Pazuello é considerado crucial porque, ao deixar o cargo, ele ligou sua demissão a um complô de políticos interessados em verba pública e “pixulé”. Para senadores, Pazuello sabe de escândalos que podem comprometer o governo.

Esta é a primeira vez que a AGU desloca uma equipe para orientar o depoimento de um ex-ministro, segundo o Estadão apurou com servidores do órgão e quatro ex-titulares da pasta. Na CPI do Cachoeira, criada em 2012 para investigar as relações entre parlamentares e o contraventor Carlinhos Cachoeira, foram escalados advogados da União para acompanhar os trabalhos dos parlamentares, mas a situação era diferente.